Política de Privacidade

Este presente documento versa sobre a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento e livre circulação de dados pessoais, encontrando-se integralmente regulado pela legislação portuguesa.

A WINESKIN assume o compromisso contínuo de salvaguardar a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no contexto dos serviços que presta.

Deste modo, este documento visa fornecer aos utilizadores a informação necessária sobre a política de privacidade da WINESKIN, para que possam dar o seu consentimento explícito, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela WINESKIN, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.

O cliente declara ter conhecimento e aceitar as normas do código de privacidade, disponíveis no website da WINESKIN, consentindo na publicação e divulgação dos seus dados pessoais. Os dados fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços da WINESKIN serão tratados em conformidade com os termos legais e regulamentares previstos.

Entende-se por tratamento de dados pessoais qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com ou sem recurso a meios eletrónicos ou automatizados, relativas à recolha, registo, organização, conservação, consulta, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, difusão, supressão e destruição de dados, quer estes estejam ou não contidos numa base de dados.

O tratamento de dados pessoais poderá consistir — em parte como consequência da forma como o cliente decide utilizar os serviços — em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeo, faixas de áudio, linhas telefónicas e qualquer outra informação que possa ser utilizada para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.

Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, boa-fé e transparência, garantindo o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente o direito à reserva da vida privada.

Objetivos do Tratamento

A finalidade deste procedimento é permitir a prestação dos serviços pela WINESKIN nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por parte deste. Para tal, o cliente deverá registar-se como utilizador, criando o seu perfil. Os dados serão recolhidos, armazenados e processados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e para a troca de comunicações eletrónicas.

O tratamento dos dados pela WINESKIN observará todas as normas legais aplicáveis, designadamente no cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas a que está sujeita. Os dados pessoais dos utilizadores serão também processados com o intuito de permitir a navegação no website.

Este tratamento tem ainda como objetivo a recolha, o armazenamento e a organização dos dados pessoais do cliente para a realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a aferir a qualidade dos serviços prestados pela WINESKIN.

Procedimentos de Tratamento

Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.

Comunicação e Divulgação dos Dados Pessoais Comuns

Os dados pessoais comuns (de natureza não sensível) podem ser comunicados pela WINESKIN a:

• Pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à WINESKIN;

• Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitidos nos termos estatutários e/ou legalmente previstos;

• Entidades ligadas à atividade comercial da WINESKIN e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta (ex.: Autoridades Nacionais de registo de nomes de domínio, Autoridades que gerem a base de dados Whois, e entidades a quem a WINESKIN delega a manutenção técnica dos serviços, incluindo a manutenção dos dispositivos de rede e das redes de comunicações eletrónicas);

• Parceiros comerciais da WINESKIN, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.

Consentimento Opcional ou Obrigatório

Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão da WINESKIN.

O consentimento do cliente é igualmente opcional para o tratamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisas e análises estatísticas, bem como para o envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, mensagens automáticas sem intervenção de um operador ou por fax.

O consentimento do cliente é também opcional para a receção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas devem ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário pode, no futuro, recusar receber mensagens com aquele conteúdo.

Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados para fins comerciais quando solicitado, essa recusa não terá qualquer consequência na prestação do serviço pela WINESKIN. Caso preste o seu consentimento, nos termos acima descritos, poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados ou promovidos pela WINESKIN.

Tratamento de Dados Sensíveis

Quando o cliente utiliza os serviços da WINESKIN, podem ser tratados certos dados pessoais classificados como sensíveis, nomeadamente dados que revelem a origem racial ou étnica, convicções religiosas, filosóficas ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.

A WINESKIN sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, exceto se for estritamente necessário ou que opte por serviços que não impliquem essa publicação. Em qualquer caso, e fora as situações excecionais, esses dados só poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente, por escrito ou por outra forma equivalente.

Com base no exposto, a WINESKIN relembra que, se o cliente não prestar o seu consentimento expresso para o tratamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que o impliquem, terá de modificar previamente o seu registo, fornecendo o necessário consentimento.

Se, por alguma razão, o cliente não prestar o seu consentimento expresso para o tratamento de dados de natureza sensível e subscrever posteriormente serviços que pressuponham esse tratamento, a WINESKIN não poderá ser responsabilizada, uma vez que a divulgação dos dados sensíveis na web será da exclusiva responsabilidade do cliente, independentemente de a gestão do espaço web ser prestada pela WINESKIN.

Contudo, a WINESKIN reitera a importância da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a autorização necessária para o tratamento de dados sensíveis caso pretenda utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso ou tratamento dessa informação.

Os dados sensíveis, em particular os que revelem a orientação sexual do cliente, não serão comunicados (exceto nos casos de imposição legal) nem divulgados pela WINESKIN.

Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestados pela WINESKIN para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela WINESKIN, na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço web que lhe é disponibilizado, ou no âmbito do uso normal dos serviços.

Eventual Tratamento de Dados Pessoais de Terceiros

Quando o cliente utiliza determinados serviços (ex.: atividades promocionais) que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais desses terceiros fornecidos pelo cliente podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnizar por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza os serviços da WINESKIN, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados.

Controlador de Dados e Processador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a WINESKIN. Poderá contactar os processadores de dados, nos termos da lei, a qualquer momento, contactando os escritórios do responsável pelo tratamento de dados – WINESKIN – a fim de exercer os direitos previstos na lei.

Armazenamento de Dados e Medidas de Segurança

Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da WINESKIN. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período necessário para realizar os objetivos mencionados, o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a WINESKIN e o cliente. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a sua manutenção for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas. Assim que essas obrigações forem cumpridas, os seus dados serão eliminados. Informamos também que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.

Direito de Acesso aos Dados Pessoais e Outros Direitos

O cliente tem o direito de ser informado sobre:

• A fonte dos dados pessoais;

• Os propósitos e métodos do tratamento;

• A lógica aplicada ao tratamento, caso seja realizado com recurso a meios eletrónicos;

• A identificação do responsável pelo tratamento, do processador de dados e dos seus representantes;

• As entidades ou categorias de entidades a quem os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na qualidade de representante designado no território do Estado, processador de dados ou pessoa responsável pelo tratamento.

O cliente tem o direito de obter:

a) A atualização, retificação ou, quando interessado, a integração dos dados;
b) A eliminação, o anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados ilegalmente, incluindo aqueles cuja manutenção é desnecessária para os fins para os quais foram recolhidos ou subsequentemente tratados;
c) A certificação de que as operações conforme as alíneas a) e b) foram notificadas às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revele impossível ou manifestamente desproporcional em relação ao direito a ser protegido.

O cliente tem o direito de se opor, no todo ou em parte:

a) Por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objetivo da recolha;
b) Ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.

Contacto

Para qualquer informação com vista ao exercício dos direitos previstos na lei, nos termos acima descritos, o cliente poderá contactar a TOTAL EXPANSION – IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO UNIPESSOAL LDA através dos contactos disponibilizados no website.